Termos de Participação da CONSEO

1. Diretrizes Institucionais

A CONSEO — Conexão Nacional de Sedacionistas Odontológicos é uma iniciativa independente, criada para conectar cirurgiões-dentistas de todas as especialidades que necessitam de sedação em seus atendimentos a cirurgiões-dentistas Sedacionistas, em qualquer região do Brasil.

A CONSEO atua exclusivamente como plataforma de conexão entre profissionais. Não indica, certifica, credencia, supervisiona nem garante a capacidade técnica, a experiência, a qualidade dos serviços prestados ou os resultados obtidos pelos profissionais cadastrados.

A estrutura da instituição organiza-se em cinco frentes — CONSEO (instituição-mãe), CONSEO CONECTA (comunidade), Diretório Interno (gratuito), Diretório Público (Vitrine) (mediante anualidade) e CONSEO EDUCA (educação). A descrição de cada uma está na página Arquitetura CONSEO.

2. Do cadastro

• O preenchimento do cadastro é voluntário e gratuito, e tem como finalidade a formação da base de dados da CONSEO.
• O cadastro não constitui certificação, credenciamento, habilitação, especialidade ou reconhecimento oficial de competência profissional.
• As informações fornecidas são de responsabilidade exclusiva do participante.
• A CONSEO pode solicitar documentação comprobatória e suspender ou excluir cadastros com informações inverídicas, incompletas ou desatualizadas.

3. Política de Privacidade e LGPD

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para as finalidades relacionadas ao cadastro, à comunicação institucional e às iniciativas desenvolvidas pela CONSEO.

Os dados profissionais e de contato são divulgados a terceiros apenas quando o participante autorizar expressamente essa divulgação, item por item, no bloco “Divulgação” do formulário de cadastro. A autorização pode ser alterada ou revogada a qualquer momento.

O detalhamento completo do tratamento de dados está na Política de Privacidade.

4. Critérios de Classificação

As informações declaradas no cadastro — formação, modalidades praticadas, tempo de atuação, tipos de paciente atendidos, estrutura, equipamentos e treinamento em emergências — são utilizadas para organizar a base e orientar a busca no Diretório Público (Vitrine).

Essa organização não constitui ranking, avaliação de mérito ou atestado de qualificação. Os critérios aplicados estão descritos na página Critérios do Diretório.

5. Regras do Diretório Público (Vitrine)

• O Diretório Público (Vitrine) é um serviço de divulgação e visibilidade profissional, contratado mediante anualidade e independente da participação gratuita na comunidade.
• A CONSEO não garante volume de contatos, número de parcerias ou resultados comerciais específicos, limitando-se a disponibilizar os recursos de divulgação previstos em cada plano.
• A CONSEO não comercializa indicações de pacientes ou procedimentos, nem recebe comissão sobre atendimentos realizados entre profissionais que se encontraram pela plataforma.
• A exibição no diretório depende de cadastro aprovado, autorização expressa de divulgação e adesão vigente. As condições completas estão em Diretório Público (Vitrine).

6. Sala de Discussão de Casos

• A discussão de casos é uma atividade entre pares, de natureza educacional. Não substitui avaliação clínica, não gera vínculo assistencial e não transfere responsabilidade sobre a conduta adotada.
• É vedado inserir qualquer dado que identifique o paciente — nome, documento, imagem de rosto ou informação que permita reconhecê-lo.
• A orientação prestada por um colega é um serviço remunerado. Do total apurado em cada sessão, 80% destinam-se ao profissional que orienta e 20% à CONSEO.
• Os pagamentos são tratados diretamente com a CONSEO, fora do site. A plataforma não processa pagamentos nem solicita dados bancários.
• Os encontros são arquivados por data e por assunto e ficam disponíveis aos membros.

7. Direitos e deveres dos participantes

São direitos do participante:

• Participar gratuitamente da comunidade e do Diretório Interno.
• Decidir quais dados autoriza divulgar, e revogar essa autorização quando quiser.
• Solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, conforme a LGPD.
• Ser tratado com respeito e urbanidade nos espaços da rede.

São deveres do participante:

• Prestar informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Observar o Código de Ética Odontológica e as normas do Conselho Federal de Odontologia.
• Preservar o sigilo profissional e a privacidade de pacientes em qualquer interação na rede.
• Não utilizar a plataforma para captação irregular de clientela, propaganda enganosa ou concorrência desleal.
• Respeitar os colegas, inclusive nas discussões de caso.

8. Responsabilidades da CONSEO

• Manter a plataforma em funcionamento e os dados protegidos, com as medidas técnicas ao seu alcance.
• Divulgar apenas o que o participante autorizou.
• Zelar pelo caráter ético, independente e transparente da iniciativa.
• Comunicar alterações relevantes nestes termos.

A CONSEO não responde por acordos, contratos, valores, condutas clínicas ou desfechos decorrentes de parcerias firmadas entre profissionais que se conheceram pela plataforma. A relação é estabelecida diretamente entre eles.

9. Vigência e alterações

Estes termos vigoram por prazo indeterminado. Alterações relevantes serão comunicadas aos cadastrados, e a continuidade da participação após a comunicação implica concordância com o texto atualizado.

Documentos complementares: Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade, Aviso Legal, Regulamento de Utilização e Critérios do Diretório.