Critérios do Diretório Público (Vitrine)
Critérios institucionais para inclusão, manutenção, suspensão ou exclusão de sedacionistas no Diretório Público (Vitrine).
Última atualização: julho de 2026 · Versão 1.0
1. Finalidade
Este documento estabelece os critérios institucionais adotados pela CONSEO para inclusão, manutenção, suspensão ou exclusão de sedacionistas no Diretório Público (Vitrine) da CONSEO CONECTA. Seu objetivo é promover organização, transparência e confiabilidade na utilização da plataforma, preservando sua finalidade institucional.
2. Natureza dos Critérios
Os critérios possuem natureza exclusivamente administrativa. Sua aplicação:
- não constitui certificação profissional;
- não representa credenciamento;
- não substitui habilitação legal para o exercício profissional;
- não implica reconhecimento de especialidade ou título profissional;
- não configura avaliação técnica permanente do sedacionista.
3. Requisitos para Publicação
Poderão ser publicados no Diretório Público (Vitrine) os sedacionistas que, cumulativamente:
- possuam inscrição regular no Conselho Regional de Odontologia (CRO);
- realizem cadastro completo na CONSEO;
- autorizem expressamente a divulgação de seus dados;
- atendam aos critérios administrativos estabelecidos pela CONSEO;
- mantenham suas informações atualizadas.
4. Atualização Cadastral
O sedacionista compromete-se a manter permanentemente atualizadas as informações constantes em seu cadastro. A ausência de atualização poderá acarretar suspensão temporária da publicação, necessidade de confirmação cadastral ou exclusão do Diretório Público (Vitrine).
5. Informações Publicadas
Poderão constar do Diretório Público (Vitrine) apenas as informações previamente autorizadas pelo sedacionista, tais como nome profissional; cidade e estado; número de inscrição no CRO; modalidades de sedação realizadas; formas de contato autorizadas; e outras informações institucionais aprovadas pela CONSEO.
6. Motivos para Suspensão ou Exclusão
A CONSEO poderá suspender ou remover o cadastro publicado quando verificar, entre outras situações:
- solicitação do próprio sedacionista;
- informações comprovadamente incorretas;
- dados desatualizados;
- utilização indevida da plataforma;
- descumprimento dos Termos e Condições de Uso;
- determinação judicial ou obrigação legal;
- encerramento voluntário do cadastro.
Sempre que possível, o usuário será previamente comunicado para regularização da situação.
7. Disposições Finais
A inclusão no Diretório Público (Vitrine) representa apenas a disponibilização das informações autorizadas pelo sedacionista. A CONSEO não garante contratação, indicação, preferência ou qualquer forma de vantagem profissional decorrente da publicação do cadastro.