Regulamento de Utilização
Normas gerais de utilização da CONSEO CONECTA por todos os seus usuários, para um funcionamento organizado, ético e responsável.
Última atualização: julho de 2026 · Versão 1.0
1. Objetivo
O presente Regulamento estabelece as normas gerais de utilização da CONSEO CONECTA por todos os seus usuários. Seu cumprimento contribui para o funcionamento organizado, ético e responsável da plataforma.
2. Princípios
A utilização da CONSEO observará os princípios de ética profissional, boa-fé, respeito entre os usuários, transparência, cooperação e responsabilidade.
3. Utilização Adequada
Os usuários comprometem-se a utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades compatíveis com seus objetivos institucionais. É vedado:
- fornecer informações falsas;
- utilizar identidade de terceiros;
- divulgar conteúdo ilícito ou ofensivo;
- utilizar a plataforma para práticas comerciais abusivas;
- empregar a CONSEO para finalidades incompatíveis com sua missão institucional.
4. Comunicação entre Usuários
Os contatos realizados entre profissionais ocorrerão diretamente entre as partes interessadas. A CONSEO não participa das negociações, contratos, remunerações ou demais relações estabelecidas entre os usuários.
5. Responsabilidade Individual
Cada usuário é integralmente responsável pelas informações que fornece, pelas comunicações que realiza, pelos serviços profissionais que venha a prestar e pelo cumprimento da legislação vigente.
6. Medidas Administrativas
A CONSEO poderá adotar medidas administrativas quando identificar utilização incompatível com este Regulamento, incluindo advertência, solicitação de correção cadastral, suspensão temporária do cadastro e exclusão da plataforma. A adoção dessas medidas observará critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
7. Alterações
Este Regulamento poderá ser atualizado sempre que necessário. A versão vigente permanecerá disponível para consulta no site da CONSEO.
8. Aceite
A utilização da CONSEO CONECTA implica ciência e concordância com este Regulamento.